A
São Paulo Previdência - SPPREV, em processo administrativo reconheceu
que nossa cliente que é possuidora de Moléstia Grave - Cardiopatia
Isquêmica - CID10 I 25, possui o direito à isenção do imposto de renda
sobre os valores da pensão por morte militar que recebe.
A
SPPREV aceitou nosso argumento que a Cardiopatia Isquêmica Coronariana é
uma Cardiopatia Grave, e portanto, passível da isenção do imposto de
renda sobre os valores recebidos a título de pensão por morte.
O
direito à isenção do imposto de renda, por moléstia grave é de todos os
aposentados, pensionistas por morte, ou pensionistas civil (pensão por
separação ou por acidente, ou acidente de trabalho), no entanto, a
maioria destas pessoas não tem este conhecimento e ficam anos e anos
pagando um imposto de forma indevida, vez que, lhes assiste o direito à
isenção.
Assim
lutamos para a isenção de nossos clientes e agora, lutaremos pela
restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos de imposto de
renda.
Mais
um vitória, mas nada sem lutas! Estamos felizes por esta vitória que
vem consolidar o direito de outros tantos, especialmente, perante a
SPPREV.
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