Mudança de julgadores no Conselho de Recursos da Fazenda - pode prejudicar o contribuinte

Foi anunciada a mudança parcial dos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos de Infrações da Receita Federal - CARF.

O CARF é o órgão máximo julgador na área administrativa tributária da Receita Federal, com esta mudança, os novos julgadores vindos da Fazenda Pública, podem mudar os entendimentos já existentes no tribunal administrativo.

Inclusive é possível rever julgamentos ainda pendentes, ou seja, mudar as posições dos julgamentos, que já estiverem com algum voto à favor do contribuinte.

Tal situação está trazendo alarde em grandes empresas, que possuem multas fiscais milionárias, que estão suspensas por decisões do CARF.

Se o novos julgadores entenderem que os recursos não devem ser admitidos, dando ganho de causa a Fazenda Pública, tais empresas terão que pagar milhões em impostos.

As mudanças não afetam, tão somente as empresas, mas os contribuintes pessoas físicas que discutem multas tributárias, especialmente, quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física.

Desta forma, temos que aguardar os novos julgadores, ver seus entendimentos, para então termos uma posição melhor para passar sobre vários temas aos nossos clientes, especialmente sobre o imposto de renda.

Mas sempre lembrando que, mesmo que perca administrativamente, ainda cabe ação judicial para discutir a validade das cobranças.

Mudanças no CARF