A Receita Federal do por meio COSIT, órgão responsável pela resposta de consultas jurídicas na área tributária, reafirmou que na Solução de Consulta n. 74, de 31/12/2013, que em princípio as bolsas de estudo são consideradas renda, portanto, são tributáveis pelo IRRF.
No entanto, se tais bolsas, forem concedidas a título de doação, sem corresponder vantagem econômica para o Beneficiário, e não contraprestação de serviços, a Pessoa Jurídica que concede a bolsa de estudos, é isento do IR.
Desta forma, entende a Receita Federal, que as bolsas de estudos destinadas aos pesquisadores, que prestam serviços a pessoa jurídica que concede a bolsa, tal como, universidades é considerado contraprestação de trabalho, e portanto, incide do IRRF.
Blog voltado a divulgação de informações jurídicas de interesses dos aposentados e pensionistas, principalmente quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Envio de dúvidas utilizarem o e-mail: leandro@linoadvocacia.com.br, que serão respondidas brevemente, ou se preferir nos contate via skype.