O PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 145 de 2008, está fase de votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, amplia idade limite máxima para ser considerada dependente para fins tributários, especialmente para dedução do IRPF.
O Projeto de Lei, Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a idade dos
dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo o projeto filhos e filhas, menores pobres, irmão, neto, bisneto, sob guarda ou tutela do contribuinte, até 28 anos, poderão ser considerados dependentes para fins de dedução do IRPF.
Os filhos, filhas, menores pobres, até os 32 anos, que ainda estejam estudando em curso superior ou escola técnica, são considerados dependentes para fins tributários.
O projeto está na pauta comissão de assuntos econômicos do Senado para apreciação e votação, conforme tramitação do projeto.
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